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Reforma Tributária: relator no Senado, Eduardo Braga descarta "fatiar" proposta

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Designado relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), descartou, nesta 3ª feira (11.jul), a possibilidade de "fatiar" o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

"Ouvi em algum lugar alguém dizer: vamos fazer promulgação do que é consenso e fatiar a PEC. Isso é uma coisa comum quando se trata de uma matéria que não é sistêmica. Mas em uma matéria sistêmica, onde o artigo primeiro tem a ver com o segundo, que tem a a ver com o terceiro? É muito complexo. Portanto, a percepção que temos é que é quase impossível fatiar uma PEC sobre uma matéria sistêmica como a reforma tributária", afirmou o senador.

Braga também disse que espera devolver a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados em outubro. Antes de ir ao plenário do Senado, o texto será debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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Adicionado em: 13-07-2023
Categoria: News

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