O Grande Debate da manhã desta quarta-feira (3) abordou as declarações feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a Constituição e o uso das Forças Armadas.

Na segunda-feira (1°), Aras participou do programa Conversa com o Bial, da TV Globo, e deu sua interpretação para o artigo 142 da Constituição. “Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza” afirmou.

A manifestação gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que divulgou parecer classificando as interpretações como inconstitucionais. O artigo 142 da Constituição diz: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Diante do mal-estar gerado pela declaração, o procurador-geral divulgou nota para esclarecer o posicionamento e disse que a "Constituição não admite intervenção militar": "Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional", escreveu.

O mediador da edição matinal do quadro, Evandro Cini, questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares sobre as impressões deles em relação a esse tema. "A nota do procurador colocou um ponto final nessa polêmica ou ainda deixou margem para interpretações?", quis saber.

O Grande Debate é um quadro do programa Novo Dia, apresentado por Evandro Cini e Elisa Veeck.

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