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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto decisivo veio da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar nesta sexta. Já tinham votado contra o ex-presidente os ministros Benedito Gonçalves, relator da ação, Floriano de Azevedo e André Tavares. O vice da chapa, Walter Braga Netto, se livrou da condenação.

Como o plenário é formado por sete ministros, não há mais chance de reverter a decisão no TSE. O ex-presidente, porém, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro é acusado de abuso de poder e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual criticou a credibilidade das urnas eletrônicas.

Para a ministra Cármen Lúcia, que abdicou de ler todo o seu voto, houve abuso do cargo e uso indevido, com fins eleitorais, dos canais de comunicação do governo, contrariando a Constituição. Apesar de concordar que o condenado não foi eleito, lembra que “é preciso deixar claro as circunstâncias nas quais quase 50 milhões votaram” nele. “Abuso no cargo ou função tem de ser combatida na forma da lei”.

A ministra tem um histórico de votos determinantes para o contexto político do país. Em 2021, ela foi peça-chave no julgamento que declarou a suspeição do senador Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, ela modificou o voto que tinha feito em 2018, quando o julgamento começou.


???? Imagens do julgamento: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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