Bolsonaro Inelegível - Ministério Público Eleitoral pede condenação - Julgamento do Processo TSE

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), vice-procurador Paulo Gonet Branco diz que estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: 1) agente público, 2) desvio de finalidade, 3) busca de vantagem para situação eleitoral do candidato e 4) gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.

Antes, Gonet Branco afirmou que o presidente da República tem “discricionariedade política” para saber o que é assunto interno e o que deve ser levado à discussão internacional. No entanto, para ele, esse poder não é “ilimitado” e Bolsonaro ultrapassou essa barreira de modo que ele entende que houve desvio de finalidade da função do presidente da República.

O vice-procurador reafirmou pela improcedência da ação em relação ao candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto.

RITO DO PROCESSO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.

A Corte reservou três sessões ordinárias para a análise do processo. Ou seja, além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 começarão às 9h; portanto, uma hora antes do habitual.

O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O relatório da Aije está disponível no Portal do TSE para consulta pública desde o dia 1º de junho.

O rito processual da Aije está previsto no artigo 22, incisos I a XVI, e no artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990.

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video do canal Justiça Eleitoral
Informações do texto do Portal Jota Info
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